Suporte Jurídico para Terceirização
Suporte jurídico especializado em terceirização industrial em todo o Brasil. O Grupo Pono conta com equipe jurídica experiente para orientar contratos, compliance trabalhista, legislação previdenciária e fiscal garantindo segurança e tranquilidade para sua empresa em todas as operações de outsourcing.
Nota importante: O suporte jurídico do Grupo Pono é voltado para questões relacionadas aos nossos serviços de terceirização e outsourcing. Não atuamos como escritório de advocacia geral. Para demandas jurídicas específicas da sua empresa, recomendamos a consulta com um advogado especializado.
Suporte Jurídico:
Segurança e Tranquilidade
Possuímos uma equipe jurídica experiente pronta para orientar quanto às questões legais dentro do escopo de nossas atividades de terceirização industrial e outsourcing. Seja para contratos, compliance ou resolução de demandas diárias, temos assessoria ágil e estratégica, sempre alinhada aos seus objetivos em todo o Brasil.
Nosso foco é trazer segurança e tranquilidade, antecipando riscos e encontrando as melhores soluções legais para que sua empresa possa terceirizar com confiança, dentro da mais absoluta conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal vigente no Brasil.
Áreas de Suporte
Jurídico do Grupo Pono
Nossa equipe jurídica atua nas principais frentes legais que envolvem a terceirização industrial e o outsourcing, garantindo que cada contrato e operação estejam em plena conformidade legal:
Compliance
Trabalhista
- Conformidade com a CLT e legislação trabalhista vigente
- Gestão de contratos de trabalho e modalidades permitidas
- Orientação sobre jornada, banco de horas e turnos
- Prevenção de passivos trabalhistas para o tomador
- Adequação à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
- Gestão de rescisões e quitações trabalhistas
Compliance
Trabalhista
- Conformidade com a CLT e legislação trabalhista vigente
- Gestão de contratos de trabalho e modalidades permitidas
- Orientação sobre jornada, banco de horas e turnos
- Prevenção de passivos trabalhistas para o tomador
- Adequação à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
- Gestão de rescisões e quitações trabalhistas
Legislação
Previdenciária
- Gestão correta de INSS patronal e contribuições
- Retenções previdenciárias sobre NFs de serviços (11%)
- Certificado de regularidade do FGTS (CRF) atualizado
- Orientação sobre e-Social e obrigações acessórias
- Gestão de CPRB e regimes tributários aplicáveis
- Prevenção de autuações previdenciárias no tomador
Compliance
Fiscal e Tributário
- Retenção correta de ISS, PIS, COFINS, CSLL e IR na fonte
- Adequação ao regime tributário do contrato de serviços
- Orientação sobre notas fiscais e documentação fiscal
- Gestão de certidões negativas e regularidade fiscal
- Compliance com obrigações acessórias (SPED, EFD)
- Prevenção de riscos fiscais para o tomador de serviços
Legislação Relevante
para Terceirização Industrial
O suporte jurídico do Grupo Pono mantém todos os contratos de terceirização em conformidade com as principais leis e normas que regulam o outsourcing e o uso de mão de obra terceirizada no Brasil:
Lei 13.467/2017
Reforma Trabalhista
Permite terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim
Lei 6.019/1974
Trabalho Temporário
Regula trabalho temporário e contratos de prestação de serviços
Súmula 331/TST
Responsabilidade Subsidiária
Define responsabilidade do tomador em relação ao prestador
Lei 9.711/1998
Retenção Previdenciária
11% de retenção previdenciária sobre NFs de serviços
IN RFB 971/2009
Cessão de Mão de Obra
Regula retenções em contratos de cessão de mão de obra
NRs Aplicáveis
Normas Regulamentadoras
NR-1, NR-6, NR-9, NR-10, NR-12 e demais NRs por atividade
Riscos da Terceirização
sem Suporte Jurídico Especializado
Terceirizar sem o suporte jurídico adequado expõe sua empresa a riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais que podem gerar passivos significativos. Veja os principais riscos que o Grupo Pono ajuda a prevenir:
⚠️ Responsabilidade subsidiária
O tomador pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas do prestador em caso de inadimplência — especialmente com ente público.
⚠️ Autuações previdenciárias
Retenções incorretas de INSS sobre notas fiscais podem gerar autuações fiscais com multas e juros para o tomador.
⚠️ Vínculo empregatício
Contratos mal estruturados ou com características de pessoalidade e subordinação podem gerar reconhecimento de vínculo pelo TST.
⚠️ Passivos fiscais
Retenções incorretas de ISS, PIS, COFINS e IR na fonte sobre serviços terceirizados podem gerar auto de infração fiscal.
Diferenciais do Suporte
Jurídico Grupo Pono
Terceirizar sem o suporte jurídico adequado expõe sua empresa a riscos trabalhistas, previdenciários e fiscais que podem gerar passivos significativos. Veja os principais riscos que o Grupo Pono ajuda a prevenir:
Incluso em todos os contratos
O suporte jurídico trabalhista e previdenciário está incluso em todos os contratos de outsourcing e facilities — sem custo adicional.
Equipe jurídica dedicada
Profissionais especializados em direito trabalhista, previdenciário e tributário com foco específico em relações de terceirização industrial.
Antecipação de riscos
Mapeamos e antecipamos os riscos jurídicos antes que se tornem passivos — proteção proativa, não reativa.
Documentação sempre atualizada
Certidões negativas, FGTS, previdência e documentos trabalhistas sempre em dia e disponíveis para auditoria do cliente.
Orientação jurídica no ciclo de atuação
Desde a elaboração do contrato até o encerramento, acompanhamos juridicamente cada fase da operação de terceirização.
Atualização permanente
Acompanhamos as mudanças na legislação, jurisprudência do TST e novas instruções normativas para manter todos os contratos atualizados.